Conferência da Juventude de Rio Claro

Nos dias 29 e 30 de Março a delegação de Rio Claro esteve presente na cidade de São Paulo na etapa estadual das discussões sobre políticas públicas para a juventude. O evento contou com a presença de mais de 1.500 pessoas de todos os lugares do estado, que divididos em nove diferentes tópicos, definiram 21 propostas do estado que agora serão levadas na Conferência Nacional em Brasília. Abaixo as propostas:

Meu corpo: saúde, drogas e sexualidade

1. Assegurar que as leis que regulamentam e definem o orçamento e a aplicação dos recursos públicos garantam o atendimento integral e equânime à população e, principalmente, às necessidades da juventude, bem como a participação, acompanhamento, fiscalização e controle social dos jovens.

2. Assegurar que a política pública de juventude, de caráter público e gratuito, de acordo com as diretrizes do SUS, contemple as suas necessidades e diversidades de gênero, raça/etnia, orientação sexual, atendendo às populações vulneráveis, visando à prevenção, cura e promoção da educação em saúde e atenção em todos os níveis, com participação e controle social. As temáticas prioritárias são: a) drogas lícitas e ilícitas; sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos (gravidez na adolescência, planejamento familiar, descriminalização do aborto); segurança alimentar; violência doméstica e familiar; implementação – onde não existe – e ampliação – onde existe – de capacitação de funcionários públicos que atuam nas 3 esferas com juventude, dando atenção à relação existente e interdependente entre as gerações.

Lazer, esporte e qualidade de vida

3. Criar centro de referência, CILEQ (Centro de Integração, Lazer, Esporte e Qualidade de Vida).

4. Criar Lei Federal determinando e incentivando a criação de atividades físicas com separação orçamentária.

Educação e Cultura

5. Garantir acesso e permanência do jovem na escola de forma qualificada e democrática por meio da incorporação de disciplinas de filosofia e sociologia para o Estado, fortalecimento da gestão democrática e capacitação continuada que conte com representantes dos movimentos sociais para realização dos mesmos.

6. Aumentar para 7% os investimentos do PIB na educação para garantir: uma escola de qualidade de ensino integral, mudança da grade curricular com implementação das matérias de humanas (Psico, filosofia, sociologia e artes), reintegração do ensino médio e técnico com duração de 4 anos e do ensino de magistério no nível médio (CEFAMS). Acesso e ampliação de vagas nas universidades públicas, com garantia de cotas sociais e raciais; manutenção e ampliação do PROUNI; garantia do acesso à educação através do Passe Estudantil; garantia do meio passe e a luta do passe livre e pelo fim do imediato do jornal.

7. Inclusão cultural com a democratização dos espaços culturais para a população jovem, por meio do aumento de investimentos que possibilitem, efetivamente, a formulação e a consolidação de PPJs voltadas ao fomento da cultura, viabilizando maior identidade junto aos jovens e o seu acesso às atividades correlatas. Utilizar como um dos instrumentos a Estação de Juventude, entendida como um equipamento público universal e descentralizado (na periferia dos municípios) que caracterizará uma política transversal para Juventude, aglutinando, no mesmo ambiente, espaços para a produção cultural e oficinas para capacitação profissional, podendo estimular o desenvolvimento de projetos educacionais; essa estação também terá como dever resgatar e difundir a cultura tradicional brasileira.

8. Democratização dos meios de comunicação, garantindo a representação da diversidade e pluralidade das identidades culturais do país e transparência nos processos de outorgas das concessões públicas de rádio e TV. E criação de espaços culturais, desenvolvendo e incentivando atividades culturais dentro das comunidades (escolas e centros culturais) garantindo quilombolas, pessoas com deficiência etc.

Políticas Públicas de Juventude

9. Criar o Estatuto da Juventude para estabelecer diretrizes e instituir o sistema integrado de gestão composto por órgão executivo de gestão, conselho fiscalizador e co-gestor eleito em conferência e fundo de financiamento garantindo a transversalidade e descentralização.

10. Garantir a inclusão de jovens em programas sociais, educacionais, culturais e econômicos, bem como a criação de Centros de Referência da Juventude – espaço de protagonismo, formação e vivência.

Família: direitos e deveres

11. Implementar políticas públicas, ampliando o acesso da família e da juventude ao trabalho, educação, lazer, cultura e saúde com a construção de no mínimo 01 Centro de Referência por município e um a cada 10 mil jovens, ampliando assim a rede básica de assistência social, com maior financiamento e fiscalização do cumprimento dessas leis e ações e que o poder público promova programas de cidadania de forma que atinja a massa, levando atendimento multidisciplinar tanto às escolas como às comunidades.

12. A Conferência Estadual da Juventude em decisão unânime requer a colocação, em regime de urgência, na pauta de votação do Congresso Nacional, da PEC n.º 138-A/2005 e o Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007.

Trabalho, renda e oportunidades

13. Sujeição do Estado à lei de Responsabilidade Social, regulamentando a redução da jornada de trabalho; ampliar a qualificação profissional garantindo o passe livre ao jovem aprendiz (Lei 10.047), o programa de estágio (Lei de Estágio), e os programas de primeiro emprego rural e urbano para que o jovem tenha garantido os seus direitos referentes à inserção no mercado de trabalho formal.

14. Fomentar as políticas públicas de economia solidária e incubadoras, garantindo o acesso ao crédito e financiamento para empreendimentos juvenis, orientado e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho.

Democracia e participação

15. Democratizar os meios de comunicação (criação de TVs públicas, rádios comunitárias e outras mídias regulares) e as concessões públicas de TV e rádio, garantindo a ampliação da circulação e a qualidade das informações veiculadas. O poder público deve ampliar o acesso ao mundo digital a segmentos juvenis excluídos e disponibilizar a infra-estrutura que viabiliza os projetos para a área. Liberdade de expressão e de organização juvenil em todos os espaços. Pela participação ativa de jovens nos meios que já existem e na formulação de novos.

16. Garantir a criação de órgãos gestores de PPJs institucionalizados, conselhos de juventude paritários entre o poder público e sociedade civil, em todos os âmbitos, e conferências de juventude, realizadas de dois em dois anos, de forma piramidal (municípios, estados, nacional) e com método coletivo de construção, tendo como estímulo a vinculação da transferência de recursos públicos destinados a políticas juvenis entre os entes da Federação à existência e funcionamento destes, de forma que a participação seja garantida por ações que a viabilizem (horário, transportes, capacitação, direitos a voz etc.).

Sobrevivência do Planeta e Desenvolvimento Sustentável

17. Criar, fortalecer e divulgar programas de juventude e meio ambiente, voltados a ações e empreendedorismo social, educação e preservação ambiental que tenham os jovens como protagonistas, na sua elaboração, gestão e execução, implementados pelo poder público e executados em parceria com o terceiro setor e setor privado.

18. Garantir a participação, com direito a voz e voto, de jovens nos espaços e processos de decisão das políticas de meio ambiente e recursos hídricos, como conselhos, comitês e órgãos de fiscalização, proposição e gestão em âmbitos municipal, estadual e federal.

Diversidade, identidades e direitos humanos

19. Implementar políticas públicas de promoção dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das juventudes que garantam: união civil para pessoas do mesmo sexo; investimentos e implementação da Lei 11.465/08; responsabilização do Estado pelas mortes causadas pelo aborto ilegal; garantir laicidade do Estado na aplicação das políticas públicas; desenvolver ações políticas de combate ao trabalho escravo e a exploração sexual; garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência; reafirmação da maioridade penal aos 18 anos, como prevê a Constituição

20. Implementar e aplicar políticas públicas e legislações de combate ao racismo, sexismo, lesbofobia, homofobia e discriminações contra pessoas com deficiências, fortalecendo ações, campanhas e formação profissional para multiplicadores no enfrentamento à violação dos direitos humanos.

21. Responsabilizar criminalmente o Estado, envolvendo a ação do Ministério Público sobre as mortes evitáveis, incluindo a violação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (artigo 5º), além da violação dos direitos humanos, principalmente nas práticas de genocídio da juventude negra.

Delegados para a Nacional

Nesta conferência foi realizada votação para eleger 152 delegados para representar o estado. Você pode baixar a lista com o resultado da votação neste link. Rio Claro levará quatro delegados: Coringa, eleito ainda na conferência municipal, e eleitos em São Paulo: Paulo de Tarso, Janaína Maria Augusto e Ibrahim Cesar.

Depoimentos

Se você foi um delegado em São Paulo representando Rio Claro ou mesmo outra cidade, não deixe de deixar seu depoimento nos comentários para que registremos como diferentes pessoas enxergaram o evento e o saldo final do mesmo. Não diexem de comentar!

Esta foto possui Copyright © 2008, Luan Samuel